1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais ("TERMOS") regem a prestação de serviços de ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA oferecidos pelo VEX Hospital Veterinário, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado simplesmente "VEX Hospital Veterinário", aos clientes ("VOCÊ"), pessoa física, maior e capaz.

1.2. Este Plano de Saúde Veterinário é um serviço pré-pago restrito ao VEX Hospital Veterinário, não configurando qualquer modalidade de seguro ou operação seguradora, não estando sujeito à regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

1.3. A contratação e utilização dos serviços do Plano de Saúde Veterinário Restrito VEX implicam na concordância integral destes TERMOS, bem como das TABELAS DE PROCEDIMENTOS e das Políticas que sejam mencionadas ou integradas ao presente instrumento.

1.4. Qualquer pessoa natural que aceite estes TERMOS passará a ser denominada "VOCÊ" e se obriga a cumprir integralmente as disposições aqui contidas.

1.5. O VEX Hospital Veterinário reserva-se o direito de alterar estes TERMOS a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor. A continuidade de utilização do Plano VEX após tal alteração implicará na aceitação dos novos termos.

2. Definições

Para melhor compreensão, adotam-se as seguintes definições neste instrumento:

• ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA: Serviços de medicina veterinária oferecidos exclusivamente no VEX Hospital Veterinário, mediante pagamento prévio dos valores correspondentes ao Plano VEX contratado.
• VEX Hospital Veterinário: Estabelecimento veterinário responsável pela prestação dos serviços abrangidos pelo plano, controlando qualidade, preços, políticas de atendimento e personalização.
• PET: Cão ou gato indicado por VOCÊ como beneficiário do Plano, desde que devidamente cadastrado.
• CANAIS DE ATENDIMENTO VEX: Meios disponibilizados pelo VEX Hospital Veterinário (telefone, e-mail, site, aplicativo, etc.) para contato, agendamentos, solicitações e suporte.
• CARÊNCIA: Período inicial durante o qual, mesmo após a contratação, determinados serviços não estarão disponíveis ao PET, conforme descrito nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS.
• COPARTICIPAÇÃO: Valor que VOCÊ poderá ter que pagar quando o PET utilizar serviços específicos abrangidos pelo plano, conforme previsto nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS.
• FORMULÁRIO DE COMPRA: Documento (digital ou físico) no qual VOCÊ fornece dados para a contratação do plano, tornando-se parte integrante destes TERMOS.
• PLANO(S): São as modalidades de serviços pré-pagos oferecidos (por exemplo: Plano VEX Essencial, Plano VEX Premium, Plano VEX VIP), cada qual com suas coberturas e limitações.
• REDE DE ATENDIMENTO: Exclusivamente o VEX Hospital Veterinário, não havendo inclusão de outras clínicas ou profissionais externos.
• RESPONSÁVEL FINANCEIRO: Pessoa física ou jurídica indicada como responsável pelos pagamentos do plano, podendo ou não ser a mesma pessoa que figura como contratante.
• RESTITUIÇÃO: Hipótese de reembolso eventual, caso haja necessidade de atendimento fora do VEX Hospital Veterinário em situações excepcionais previamente autorizadas.
• TABELAS DE PROCEDIMENTOS: Documento disponível nas NOSSAS PLATAFORMAS, contendo listagem de serviços abrangidos, carências, coparticipação, limites anuais, etc.
• UPGRADE/DOWNGRADE: Alteração do plano contratado para outro com maior (UPGRADE) ou menor (DOWNGRADE) amplitude de serviços.

3. Modelo de Negócio Restrito

3.1. Cobertura Exclusiva: Os serviços cobertos pelos planos de saúde pet aqui descritos são oferecidos apenas no VEX Hospital Veterinário, sem necessidade de envolver outras clínicas ou profissionais externos.

3.2. Controle Total: O VEX Hospital Veterinário mantém total controle sobre a qualidade dos serviços, preços e políticas de atendimento, podendo atualizar periodicamente a TABELA DE PROCEDIMENTOS para refletir mudanças na estrutura de custos e capacidades.

3.3. Personalização de Serviços: Há possibilidade de criar planos sob medida, alinhando-se diretamente com as capacidades e especialidades do VEX Hospital Veterinário.

3.4. Natureza de Serviço Pré-pago: O plano aqui descrito não é seguro, não configurando atividade securitária e não estando sujeito à regulamentação da SUSEP. O VEX Hospital Veterinário atua como prestador de serviços veterinários mediante pagamento prévio dos valores correspondentes ao plano.

4. Objeto e Cobertura

4.1. Estes TERMOS regulam a prestação de ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA ao PET no VEX Hospital Veterinário, de acordo com o PLANO escolhido, respeitadas as CARÊNCIAS, COPARTICIPAÇÃO, limites anuais e demais condições indicadas nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS.

4.2. A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA inclui consultas, vacinas, exames laboratoriais, cirurgias, internações e outras coberturas específicas definidas no PLANO contratado, exclusivamente no VEX Hospital Veterinário.

4.3. O plano de saúde contratado é pessoal e intransferível, sendo vinculado exclusivamente ao animal identificado no momento da adesão. O uso dos serviços, benefícios e coberturas será restrito ao referido animal, não podendo ser transferido para outro pet, mesmo que pertença ao mesmo tutor. Qualquer tentativa de utilização indevida poderá resultar na suspensão ou cancelamento do plano, conforme previsto nestes termos.

(Observando-se sempre as carências de 30 dias para todos os planos e limites anuais descritos nos serviços oferecidos)

5. VEX Planos de Saúde

Plano VEX Especial - R$169,90/mês

• Consultas de Rotina: 6 por ano
• Consultas de Plantão: 3 por ano
• Vacinas de Rotina Anuais: Polivalente e Antirrábica
• Check-up Anual de Saúde: Check Completo: (Hemograma, Albumina, ALT, AST, FA, GGT, Creatinina, Uréia, Glicose, Colesterol, Proteínas Totais, Urinálise e CK).
• Descontos em Serviços Adicionais:
  • 30% em cirurgias, simples e complexas (Anexo 1)
  • 30% em internamentos
  • 30% em medicamentos
  • 30% em anestesias
  • 30% em exames de Imagem (Raio X e Ultrassom)
  • 30% em exames cardiológicos
• Desconto no Uso da UTI: 25% (Uso ilimitado)
• Oxigenioterapia: 15%
• Alta Prioridade no Agendamento
• Atendimento VIP Personalizado
• Atendimento com Especialistas da VEX
• Monitoramento Contínuo da Saúde do Pet via área do cliente VEX

6. Pagamento, Vigência e Renovação

6.1. O plano possui validade de 1 (um) ano, com opção de renovação automática por igual período, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do contrato.

6.2. O pagamento poderá ser mensal ou anual (ou em outra forma oferecida no momento da contratação), e quaisquer descontos concedidos em razão da forma de pagamento podem ser revogados em caso de cancelamento antecipado.

6.3. O atraso superior a 59 (cinquenta e nove) dias resultará em cancelamento automático do plano, não isentando VOCÊ dos valores em aberto.

7. Natureza de Serviço Pré-pago x Seguro

7.1. O Plano VEX é um serviço pré-pago, não configurando seguro e não estando sujeito à regulamentação da SUSEP. Os valores pagos destinam-se a custear o uso dos serviços veterinários no VEX Hospital Veterinário, com condições e limites previamente estipulados.

7.2. Não há cobertura de risco securitário, não havendo fundo mútuo, mutualismo ou repartição de riscos típica de seguros.

8. Modelo de Negócio Restrito

8.1. A cobertura dos serviços é exclusiva no VEX Hospital Veterinário, não havendo parceria fixa ou obrigatória com outras clínicas ou profissionais externos.

8.2. O VEX Hospital Veterinário mantém controle total sobre a qualidade dos serviços, definindo preços, políticas de atendimento e personalizando os planos conforme suas capacidades e especialidades.

9. Cancelamento e Alterações

9.1. O cancelamento pode ser solicitado por VOCÊ a qualquer momento, seguindo o aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo de eventuais cobranças por serviços já utilizados ou despesas pendentes.

9.2. UPGRADE ou DOWNGRADE de plano podem ocorrer a qualquer tempo, observadas as regras de carência e pagamento de diferenças ou ajustes eventualmente necessários.

9.3. Em caso de óbito do PET, é obrigatório comunicar o hospital imediatamente para fins de eventual cancelamento ou substituição.

10. Responsabilidade e Limitações

10.1. O VEX Hospital Veterinário se responsabiliza pelos serviços veterinários prestados diretamente em suas instalações, seguindo rigorosos padrões éticos e técnicos.

10.2. O VEX Hospital Veterinário não se responsabiliza por danos materiais indiretos, lucros cessantes ou qualquer outra forma de prejuízo financeiro ou moral decorrente desta relação contratual, exceto nos casos de comprovada negligência, imprudência ou imperícia de seus profissionais.

11. Proteção de Dados

11.1. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme Política de Privacidade disponível nas NOSSAS PLATAFORMAS.

12. Disposições Gerais

12.1. Qualquer tolerância ou não exercício de direitos não implicará em novação ou renúncia. Eventual nulidade de cláusula não afetará a validade das demais disposições.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo, PR, salvo previsão legal de foro especial, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes TERMOS.

Conclusão

Este documento reflete a natureza restrita do Plano de Saúde Veterinário oferecido exclusivamente pelo VEX Hospital Veterinário, enfatizando o caráter de serviço pré-pago e não de seguro, garantindo que todo o atendimento seja realizado dentro da estrutura do hospital. Recomenda-se a leitura atenta e o cumprimento integral destes TERMOS para uma relação segura e transparente. Qualquer dúvida pode ser direcionada aos CANAIS DE ATENDIMENTO VEX, disponíveis em nossas plataformas e diretamente no hospital.

Anexo 1. Portfólio de Cirurgias

Cirurgias do Sistema Reprodutor

• Cesariana
• Cesariana + OH
• Correção de fimose
• Correção de parafimose
• Correção de prolapso de útero (cirúrgica)
• Correção de prolapso de útero (não cirúrgica)
• Criptorquidismo abdominal
• Criptorquidismo inguinal
• Mastectomia em bloco
• Mastectomia regional
• Mastectomia total bilateral (se paciente apto)
• Mastectomia total unilateral
• Orquiectomia + Ablação escrotal
• Orquiectomia eletiva cão
• Orquiectomia eletiva gato
• Ovário- histerectomia eletiva cadela
• Ovário-histerectomia terapêutica cadela (piometra, distocia, neoplasia)
• Prostatectomia total
• Vulvoplastia complexidade 1
• Vulvoplastia complexidade 2
• Vulvoplastia complexidade 3

Cirurgias do Sistema Urinário

• Anastomose ureteral/reimplantação (traumas ou tumores) *
• Anastomose uretral/reimplantação (traumas ou tumores) *
• Cistotomia
• Nefrectomia
• Nefrostomia (litíase em pelve) *
• Penectomia + uretrostomia perineal/escrotal
• Penectomia + uretrostomia transpélvica *
• Uretrostomia/uretrotomía transpélvica *
• Uretrostomia perineal/ pré-escrotal (litíases)

Cirurgias Otológicas

• Ablação do canal auditivo vertical
• Ablação total de conduto auditivo
• Conchectomia terapêutica
• Correção de otohematoma
• Osteotomia bular
• Ressecção do Canal Auditivo Lateral (Zepp)

Cirurgias do Sistema Endócrino e Hemolinfático

• Esplenectomia
• Linfadenectomia profunda/ cavitária
• Linfadenectomia superficial

Cirurgias do Sistema Respiratório e Cardiovascular

• Pericardiectomia parcial *
• Lobectomia pulmonar
• Rafia pulmonar
• Ressecção de palato mole alongado (estafilectomia)
• Ressecção e anastomose de anel traqueal
• Rinoplastia
• Traqueostomia
• Traqueotomia/ traqueorrafia

Cirurgias Oftalmológicas

• Enucleação
• Blefarorrafia
• Ceratotomia em grade + flap de 3° pálpebra
• Cisto dermóide conjuntival
• Correção de entrópio/ectrópio bilateral
• Correção de entrópio/ectrópio unilateral
• Correção de laceração corneal
• Correção de laceração corneal + prolapso de íris *
• Correção de laceração palpebral complexidade I
• Correção de laceração palpebral complexidade II
• Correção de laceração palpebral complexidade III
• Correção de protusão de 3° pálpebra
• Correção de triquíase/distiquíase
• Correção luxação do cristalino *
• Curetagem de calázio
• Dacriocistorrinostomia
• Dermóide ceratectomia sup + flap 39 pálpebra *
• Desobstrução de ducto nasolacrimal
• Eversão da cartilagem da terceira pálpebra
• Excisão de neoplasia palpebral grande
• Excisão de neoplasia palpebral pequena
• Excisão de terceira pálpebra
• Flap conjuntival 360°
• Flap de 3° pálpebra
• Reconstrução palpebral (coloboma)
• Reconstrução palpebral bilateral (coloboma)
• Redução da protrusão do globo ocular

Cirurgias Odontológicas

• Tratamento periodontal simples (remoção de placa bacteriana + polimento)
• Exodontia dentes birradiculares (unitário adicionais)
• Exodontia dentes decíduos conjunto (até 4 dentes)
• Exodontia dentes triradiculares e canino (unitário adicionais)
• Exodontia dentes unirradiculares permanentes (unitário adicionais)
• Tratamento periodontal moderado (remoção de placa bacteriana + polimento + exodontia até 5 dentes)
• Tratamento periodontal severo (tartarectomia + polimento + exodontia até 10 dentes)

Cirurgias do Trato Gastrointestinal

• Esofagotomia cervical
• Esofagotomia torácica
• Faringostomia
• Gastrotomia
• Gastrectomia parcial
• Gastrostomia
• Torção/Dilatação volvulo gástrica sem gastrec
• Torção/Dilatação volvulo gástrica com gastrec
• Enterectomia + enteroanastomose
• Enterotomia
• Correção de prolapso retal - amputação
• Correção de prolapso retal - colopexia
• Correção de prolapso retal - bolsa de tabaco
• Diverticulectomia
• Colopexia
• Colecistectomia
• Correção de atresia anal
• Biopsia hepática
• Lobectomia hepática
• Ressecção de glândula adanal
• Ressecção de glândula adanal bilateral

Herniorráfias

• Herniorrafia diafragmática
• Herniorrafia inguinal unilateral
• Herniorrafia inguinal bilateral
• Herniorrafia umbilical
• Herniorrafia perianal unilateral
• Herniorrafia perianal bilateral

Cirurgias do Sistema Tegumentar

• Biópsia de tumores profundos (subcutâneo, muscular)
• Biópsia excisional de pele (nódulos até 2 cm e suspeita benigno)
• Biópsia incisional de pele (histopatológico a parte)
• Biópsia por lapatorotomia
• Nodulectomia complexa com reconstrução (flaps)
• Nodulectomia simples sem reconstrução
• Remoção de miíase por ferida
• Sutura de lacerações cutâneas (complexas e profundas)
• Sutura de lacerações cutâneas (simples e superficiais)

Cirurgias Ortopédicas Básicas

• Amputação de dígito/falange
• Amputação de membro pélvico
• Amputação de membro torácico
• Biópsia óssea
• Caudectomia terapêutica
• Colocefalectomia *
• Correção de disjunção de sínfise mandibular (implantes a parte)
• Correção de fenda palatina
• Denervação acetabular bilateral
• Denervação acetabular unilateral
• Mandibulectomia (rostral, lateral, bilateral) *
• Maxilectomia (rostral, lateral) *
• Redução fechada de luxação coxofemoral
• Sutura iliotrocantérica unilateral (luxação de quadril traumática aguda)

*CONSULTAR O CIRURGIÃO ORTOPÉDICO SOBRE OUTROS PROCEDIMENTOS*

*Em horário de Plantão, os valores são diferenciados*